PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

Processual civil. Embargos de divergência. Honorários advocatícios.

Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.

Contagem do prazo prescricional começa apenas quando titular se torna inadimplente

Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou o princípio actio nata.

Ação Civil Pública. Execução. Honorários advocatícios. Cabimento.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Tributário e processual civil. Omissão. Inexistência. Refis.

Exclusão por inadimplência (lei 10.189/01, art. 2º, § 6º).

1946 - A república populista

também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O

Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.

Descumprimento dos requisitos legais.

Tributário e processual civil. Ausência de prequestionamento.

Inconstitucionalidade da aplicação retroativa, declarada pela corte especial.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito no serviço.

Vazamento de gás não identificado pelos prepostos da ré.

Processual civil. Recurso especial em ação rescisória.

Ataque ao juízo rescindendo e não ao juízo rescisório.

Ministro reafirma que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está isenta de recolher IPVA de seus veículos

A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

responsabilidade civil no direito brasileiro, notadamente no que tange a sua quantificação, haja vista a

Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)

Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.

Processual Civil e Administrativo. Militar Temporário. Estabilidade

Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.

Processual Civil e Tributário. IPVA. Responsabilidade Solidária

Obrigação de comunicar a alienação ao departamento de trânsito.

Processual Civil e Tributário. IPVA. Responsabilidade Solidária

Obrigação de comunicar a alienação ao departamento de trânsito.

Tributário e Processual Civil. PIS. Contribuição Social

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

Processual Civil. Servidor Público. Ausência de Omissões

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial